Descrição do bem:

CASA NO BAIRRO PIRITUBA | SÃO PAULO/SP
LOTE: 001
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 29/05/2023
48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 10:00 HORAS
PROCESSO Nº 0256700-72.1989.5.02.0048
Exequente: Darcy Paltrinieri
Executadas: TECPLAM - Indústria e Com. de Plásticos e Serviços Ltda. - ME, CNPJ: 55.304.406/0001-50; Jose Sampaio Sobrinho, CPF: 919.860.798-72; Nair Aparecida Mathias Sampaio, CPF: 007.798.988-00; Sampaio Advanced Technology Design Coml Ltda. - ME, CNPJ: 58.329.970/0001-15
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 52.796 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 078.303.0022-4 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP.
DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua 21, nº 22, no 31º Subdistrito – Pirituba, e seu terreno constituído pelo Lote 22 da Quadra 13 da Gleba D do Jardim Santo Elias, medindo 10,00m de frente para a citada Rua, 28,00m da frente aos fundos pelo lado direito, 28,00m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, tendo nos fundos a mesma largura de 10,00m, confrontando de ambos os lados com a propriedade de Jorge Mahfuz. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, há sobre o terreno 03 casas térreas. Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 12.269,61 atualizado até 08/02/2022; 2) Imóvel objeto de hipoteca (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU e IPVA) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação…”, “...os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0256700-72.1989.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário…” e “...o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação...”.
Local dos bens: Rua Wilson Crisnel de Almeida, nº 80, Jardim Santo Elias, Pirituba - São Paulo/SP.
Valor total de avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Lance Mínimo: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: 80%.