Descrição do bem:

TERRENO COM 125,00M² NO PQ. SANTANA | SANTANA DE PARNAÍBA/SP
LOTE: 028
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023
2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP
LEILÃO: 10:44 HORAS
PROCESSO Nº 1000037-96.2018.5.02.0422
Exequente: Adriana Alves Batista, CPF: 019.805.105-04
Executadas: Comércio de Bazar e Armarinhos Castro Ltda. - ME, CNPJ: 14.180.025/0001-29; Ouriques Pinto de Castro, CPF: 691.030.468-34
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 144.423 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 24362.42.37.0236.00.000.
DESCRIÇÃO: Terreno urbano, situado na Rua dos Mamoeiros, constituído de parte do lote n° 28, da quadra nº 26, do loteamento denominado “Parque Santana”, no Distrito e Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, deste Estado (designado no projeto de desdobro como Lote nº 28-A), medindo 5,00m de frente para a Rua dos Mamoeiros; 25,00m do lado direito, de quem da frente olha para o imóvel, confrontando com parte do mesmo lote (designado no projeto de desdobro como lote nº 25-B); 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 27; e, 5,00m nos fundos, confrontando com parte do lote nº 25; encerrando a área de 125,00m². Certificou o Oficial de Justiça em 23/09/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção em alvenaria de 174m² (conforme documento da Prefeitura), sendo que na parte inferior de área construída aproximada de 94m² funciona um comércio, e na parte superior é uma residência de aproximadamente 80m² (área superior foi calculada baseada na subtração da área inferior do total), a qual se encontra com móveis de um antigo inquilino. Construção em médio estado, com mofo interno. Parte externa sem acabamento e com ferros de construção à mostra. Ocupação Atual: Parte inferior é um estabelecimento comercial (mini mercado) do proprietário do imóvel. Informou que reside nos fundos do estabelecimento, onde possui uma área privativa com cama. A parte superior é uma residência, atualmente ocupada por móveis do antigo inquilino”. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Há débitos de IPTU: R$ 12.539,04 em 25/08/2021. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP: “...1-Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Consigno que os débitos condominiais continuam a cargo do arrematante…”.
Local dos bens: Rua dos Mamoeiros, nº 27, Parque Santana - Santana de Parnaíba/SP.
Valor total de avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Lance Mínimo: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: 50%.