Descrição do bem:

CASA COM 98,50M² NO PQ. MARINHO | MONGAGUÁ/SP
LOTE: 031
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 31/05/2023
2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP
LEILÃO: 10:47 HORAS
PROCESSO Nº 0042100-66.2001.5.02.0482
Exequente: Alberto Moura Sampaio Júnior, CPF: 311.385.748-13
Executadas: Marcilio Jose Marinho de Melo, CPF: 159.126.018-38; Vera Lucia de Melo, CPF: 133.938.978-96
IMÓVEL MATRÍCULA N° 25.563 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP. CONTRIBUINTE N° 46.0006.006.00 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ/SP.
DESCRIÇÃO: Um terreno formado por parte do Lote n° 06 (seis), da Quadra n° 06 (seis) do Parque Marinho, perímetro urbano deste município e comarca, medindo 6,00 metros de frente para a Rua dos Robalos, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 180,00m², confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote nº 05; do lado esquerdo, na mesma ordem, confronta com parte do mesmo lote; e finalmente nos fundos confronta com parte do lote nº 21. Benfeitorias: Certificou o oficial de justiça em 16 de novembro de 2021: "O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 98,50m²), geminada de um lado, coberta com telhado de barro, composta por 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro, quintal cimentado, 02 vagas na garagem e área coberta nos fundos." Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Há débito de IPTU no importe de R$ 22.745,87, atualizado até 31/10/2022. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua dos Robalos, nº 102, casa 01, Parque Marinho - Mongaguá/SP.
Valor total de avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%