Descrição do bem:

APARTAMENTO COM 81,00M² | SANTOS/SP
LOTE: 050
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 02/06/2023
1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP
LEILÃO: 11:19 HORAS
PROCESSO Nº 0000594-25.2015.5.02.0481
Exequente: Paulo Roberto da Silva, CPF: 051.548.968-90
Executadas: Comercial Industrial e Importadora Começa Ltda., CNPJ: 58.138.363/0001-78; Jose Manoel Maldonado, CPF: 017.472.318-00
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.349 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 78.050.045.001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP.
DESCRIÇÃO: Apartamento sob n° 11, localizado no 1° andar ou 2° pavimento do prédio situado à Rua Particular Lelia n° 88, contendo: sala, dois quartos, quarto de despejo localizado em terceiro lugar, do lado da garagem de quem entra no prédio, banheiro, cozinha e terraço de serviço, confrontando na frente com a área de recuo fronteira a Rua particular Lelia, de ambos os lados com áreas comuns e nos fundos com o hall de escadas e apartamento 12; com área total de 81,00m², cabendo-lhe no terreno e demais coisas comuns uma fração ideal de 1/6 do todo. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Há débitos fiscais junto à Prefeitura Municipal de Santos no importe de R$ 50.340,11, atualizados até 01 de setembro de 2022. 3) Há indisponibilidade. 4) Há penhora em outro processo. 5) Conforme despacho do juízo da execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC).
Local dos bens: Rua Particular Lélia, nº 88, Apartamento nº 11 - Santos/SP.
Valor total de avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: 80%.