Descrição do bem:

LOTES NO JARDIM ACAPULCO | GUARUJÁ/SP
LOTE: 054
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023
69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 11:25 HORAS
PROCESSO Nº 1001919-56.2016.5.02.0069
Exequente: Rosiane de Jesus dos Santos Querino, CPF: 134.216.838-08
Executadas: Braston Hotels Hotelaria e Eventos Ltda., CNPJ: 07.006.647/0001-70; Andrea Regina de Souza Freiberg, CPF: 166.510.178-45; Blue Cloud Participações Ltda., CNPJ: 04.053.487/0001-21
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 67.674 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 3-0767-028-000 (EM COMUM COM OS LOTES 17 E 18 DA MESMA QUADRA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ/SP.
DESCRIÇÃO: O lote nº 16 da quadra nº 05, do loteamento denominado Jardim Acapulco, situado na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 11,00m de frente para a Avenida 03; em curva na confluência da Avenida 03 com a Avenida 07, mede 14,14m; pelo lado direito de quem da Avenida 03 olha para o terreno, mede 50,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 17; pelo lado esquerdo mede 41,00m, confrontando com a Avenida 7, tendo nos fundos 20,00m, confrontando com o lote 01, encerrando a área total de 982,62m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, sobre o lote descrito foi erigia uma residência que ocupa também os lotes números 17 e 18 da mesma quadra;
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 67.675 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL 3-0767-028-000 (EM COMUM COM OS LOTES 16 E 18 DA MESMA QUADRA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ/SP.
DESCRIÇÃO: O lote nº 17 da quadra nº 05, do loteamento denominado Jardim Acapulco, situado na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida 03, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, com o lote 18; pelo lado esquerdo com o lote 16; e nos fundos com o lote 02. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, sobre o lote descrito foi erigia uma residência que ocupa também os lotes números 16 e 18 da mesma quadra;
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 67.676 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL 3-0767-028-000 (EM COMUM COM OS LOTES 16 E 17 DA MESMA QUADRA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ/SP.
DESCRIÇÃO: O lote nº 18 da quadra nº 05 do loteamento denominado Jardim Acapulco, situado na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida 03, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o terreno, com o lote 19; pelo lado esquerdo com o lote 17; e, nos fundos com o lote 03. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, sobre o lote descrito foi erigia uma residência que ocupa também os lotes números 16 e 17 da mesma quadra;
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 69.966 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 3-0767-027-000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ/SP.
DESCRIÇÃO: O lote nº 19 da quadra 5, do loteamento Jardim Acapulco, situado na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a avenida 03, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o terreno com o lote nº 20; pelo lado esquerdo com o lote nº 18, e pelos fundos com o lote nº 04, todos da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o lote descrito está “unificado” aos lotes 16, 17 e 18 da mesma quadra e sobre o mesmo está instalada “uma espécie de quadra para prática de esportes e lazer”.
Observações: 1) Imóveis com débitos de IPTU nos importes de R$ 412.381,80 (lote 19) e R$ 2.312.033,13 (lotes 16, 17 e 18) atualizados até 18/10/2022; 2) Imóveis com débitos condominiais no importe de R$ 3.190.326,09 atualizado até 23/12/2022; 3) Imóveis objetos de penhoras e indisponibilidades em outros processos; 4) Imóveis objetos de arrolamento junto à Receita Federal; 5) Foram impostas restrições urbanísticas sobre os lotes descritos; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Avenida Primo Prieto, nº 1.032, lotes 16, 17, 18 e 19, Jardim Acapulco - Guarujá/SP.
Valor total de avaliação: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).
Lance Mínimo: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.