Descrição do bem:

SALA COMERCIAL NO EDIFICIO ROTARY | GUARUJÁ/SP
LOTE: 065
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023
2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP
LEILÃO: 11:44 HORAS
PROCESSO Nº 0213900-09.1990.5.02.0302
Exequente: Erculano Nascimento Carvalho, CPF: 069.958.628-30
Executadas: Construtora Luni Ltda., CNPJ: 53.270.203/0001-64; Gaetano Nicastro, CPF: 017.960.048-63
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.666, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE 0-0078-009-008.
DESCRIÇÃO: Sala privativa comercial "Tipo S. 2", identificada pelo nº 22, localizada no 2º andar ou 4º pavimento do Edifício Rotary, situado à Rua Montenegro nº 196, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, compreendendo uma área construída vendável de 77,70 m², sendo 46,43 m² de área útil real privativa, e 31,27 m² de área comum, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais partes e coisas de propriedade e utilidades comuns do condomínio, uma parte ideal a 3,16% da totalidade... Fica vinculada a esta sala a vaga de garagem sob nº 17, localizada no subsolo …". Observações: 1) Há outras penhoras; 2) Imóvel ocupado; 3) Há débito de IPTU (R$ 28.683,92 em 03/02/2023); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Montenegro, nº 196, 2º andar, sala 22, Edifício Rotary - Guarujá/SP - CEP 11410-903.
Valor total de avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Lance Mínimo: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.