Descrição do bem:

APARTAMENTO COM 46,800M² | SÃO PAULO/SP
LOTE: 066
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023
19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 11:47 HORAS
PROCESSO Nº 1000904-08.2016.5.02.0019
Exequente: Robson Antonio de Sousa, CPF: 380.772.048-05
Executadas: SS Reversa e Projetos Customizados Ltda. - EPP, CNPJ: 17.759.429/0001-60; Itamar Fernando Silveira, CPF: 283.540.848-76; Levi da Silveira, CPF: 146.537.558-92
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 373.902 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 169.212.0466-8 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP.
DESCRIÇÃO: Apartamento nº 174, localizado no 17º pavimento do "Edifício Atlântico" (Torre A), integrante do "Condomínio Residencial Fatto Morumbi", situado à Rua Alexandre Benois, nº 17, Rua Carvalho de Freitas e Viela nº 22, na Vila Andrade, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com área privativa coberta edificada de 46,800m²; mais a área comum coberta edificada de 24,557m² e a área comum descoberta de 18,168m², totalizando a área comum de 42,725m², já incluída a área correspondente a 01 vaga indeterminada na garagem coletiva, localizada nos 1º, 2º e 3º subsolos, para a guarda de 01 veículo de passeio; perfazendo a área total de 89,525m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,002848. Observações: 1) Imóvel objeto de Alienação Fiduciária com saldo devedor no importe de R$ 118.891.58 atualizado até 10/11/2020. Conforme despacho do juízo da execução: "(...) o arrematante deverá quitar o valor da dívida decorrente do contrato de alienação fiduciária." 2) Imóvel ocupado, 3) Há indisponibilidades. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)."
Local dos bens: Rua Alexandre Benois, nº 17, ap. 174 - São Paulo/SP.
Valor total de avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.