Descrição do bem:

SUB-LOTE COM 790,00M² NO B. DO TANQUE | ATIBAIA/SP
LOTE: 069
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 01/06/2023
5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP
LEILÃO: 11:53 HORAS
PROCESSO Nº 1001314-35.2016.5.02.0385
Exequente: Mauro Pereira da Silva, CPF: 278.518.158-19
Executadas: Mascarenhas & Dias Ltda., CNPJ: 71.785.885/0001-20; Elitec Prestação de Serviços e Terc de Mao de Obra Ltda. - ME, CNPJ: 08.681.275/0001-40; Lunix Ltda. - EPP, CNPJ: 05.015.635/0001-86; Lucilio Antonio Dias - EPP, CNPJ: 04.386.138/0001-21; Jesuino Estevam Mascarenhas, CPF: 008.061.318-70; Eliana Aparecida de Oliveira Mascarenhas, CPF: 300.754.738-52; Bruna Jenifer Cruz Dias, CPF: 418.924.858-42; Jose Luiz Dias, CPF: 169.281.368-47; Companhia Brasileira de Distribuição - CBD (Pão de Açúcar)
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 66.424 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 17.110.025.00-0104973 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA/SP.
DESCRIÇÃO: O sub-lote I, com a área de 790,00m², desdobrado da área denominada Sub - lote 02, destacada do imóvel correspondente ao remanescente da Fazenda Santana, situada no bairro do Tanque, perímetro urbano do município e comarca de Atibaia, com as seguintes divisas e confrontações: inicia no canto do sub - lote H e sobe confrontando com o mesmo numa distância de 51,72 metros, até encontrar com a cerca de divisa da Rodovia Fernão Dias; deste ponto dobra a esquerda e segue pela referida cerca numa distância de 15,70 metros; deste ponto dobra a esquerda e desce confrontando com o sub - lote J, até encontrar com a estrada Velha de Bragança Paulista, numa distância de 55,89 metros, deste ponto dobra a esquerda e segue com a referida estrada numa distância de 14,00 metros, até encontrar o ponto de início. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...imóvel de nº 4288, se localiza em rua não pavimentada, na parte de baixo do terreno (Estrada Velha de Bragança) é um comércio de materiais de construção. Na parte superior do terreno (em frente a Rod. Fernão Dias), tem 3 casas de construção simples...". Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 11.060,53 atualizado até 18/08/2022; 2) Imóvel objeto de penhora e indisponibilidades em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Estrada Velha de Bragança, nº 4.288, Bairro do Tanque - Atibaia/SP.
Valor total de avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.