Descrição do bem:

TERRENO COM 613,00M² NO PQ. PRIMAVERA | GUARULHOS/SP
LOTE: 084
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
LEILÃO: 12:15 HORAS
PROCESSO Nº 0187100-03.2007.5.02.0316
Exequente: Vania Ligia Machado, CPF: 296.579.268-66
Executadas: Miyako do Brasil Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 43.907.351/0001-93; Julio Ferreira de Aguiar, CPF: 200.626.488-53; Sunako Hayafuji de Aguiar, CPF: 385.528.688-49
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.394 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CONTRIBUINTE Nº 054.81.35.0224.01.000, 054.81.35.0224.02.001, 054.81.35.0224.02.002, 054.81.35.0224.03.001 E 054.81.35.0224.03.002 (INSCRIÇÕES CADASTRAIS CONFORME DEMONSTRATIVOS DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS/SP).
DESCRIÇÃO: Um Terreno (atualmente há área construída, inf. of. Justiça), constituído pelo lote nº 37, da quadra nº 14, do loteamento denominado “Parque Primavera”, situado no perímetro urbano deste distrito, município e comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, medindo 11,30m, de frente para a Rua Cinco (atualmente Rua Ajax, nº 352, inf. of. Justiça); 58,50m, do lado direito, da frente aos fundos, de quem da Rua o olha, onde confronta com o lote nº 38, da mesma quadra; 64,00m, do lado esquerdo onde confronta com parte do lote nº 36 e com os fundos dos lotes 30, 31, 32, 33, 34 e 35, sendo todos da mesma quadra; e nos fundos mede 10,00m, onde confronta com parte do lote nº 29, também da mesma quadra, encerrando a área total de 613,00 m². Conforme certificou o oficial de justiça em 14 de dezembro de 2021: No local funciona um Bar no piso térreo. Na parte superior, há uma casa de 04 (quatro) cômodos. O imóvel está bem localizado com fácil acesso à farmácia, mercados e transporte público. A Rua é asfaltada e possui iluminação pública. Observações: 1) A transmissão por compra e venda em 05/03/2013 foi caracterizada em fraude à execução, sendo ineficaz, portanto, o registro R.05, conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, de 23 de fevereiro de 2016 (ID. 623cf3e - Pág. 38); 2) Há débitos de IPTU (sendo: R$ 828,26, referente ao Contribuinte nº 054.81.35.0224.01.000; R$ 283,91, referente ao Contribuinte nº 054.81.35.0224.02.001; R$ 589,56, referente ao Contribuinte nº 054.81.35.0224.02.002; R$ 4.093,37, referente ao Contribuinte nº 054.81.35.0224.03.001 e R$ 1.699,57, referente ao Contribuinte nº 054.81.35.0224.03.002; valores atualizados até 24/08/2022); 3) Imóvel ocupado na data da reavaliação (em 14/12/2021); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, de 19 de abril de 2023 (ID. b668e37): “o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, §1º, do cc CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN”.
Local dos bens: Rua Ajax, nº 352, Parque Primavera - Guarulhos/SP.
Valor total de avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.