Descrição do bem:

DIREITOS SOBRE UM APARTAMENTO EM VL ANDRADE | SÃO PAULO/SP
LOTE: 088
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023
Vara do Trabalho de Jandira/SP
LEILÃO: 12:19 HORAS
PROCESSO Nº 1000635-40.2016.5.02.0351
Exequente: Alex Sandro Santos de Jesus, CPF: 302.175.418-01
Executadas: SS Reversa e Projetos Customizados Ltda. - EPP, CNPJ: 17.759.429/0001-60; Itamar Fernando Silveira, CPF: 283.540.848-76; Levi da Silveira, CPF: 146.537.558-92
OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 373.902 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 169.212.0466-8.
DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 174, localizado no 17º pavimento do Edifício Atlântico (torre A), integrante do Condomínio Residencial Fatto Morumbi, situado à Rua Alexandre Benois, nº 17, Rua Carvalho de Freitas e Viela nº 22, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa coberta edificada de 46,800m²; mais a área comum coberta edificada de 24,557m² e a área comum descoberta de 18,158m², totalizando a área comum de 42,725m², já incluída a área correspondente a 01 vaga indeterminada na garagem coletiva, localizada nos 1º, 2º e 3º subsolos, para guarda de 01 de veículo de passeio; perfazendo a área total de 89,525m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,002848. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio, conforme o registro feito sob nº 6 na Matrícula nº 350.514 deste Serviço Registral. Observações: 1) Há débitos condominiais (R$ 571,34 em abril/2022). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Há alienação fiduciária (Saldo devedor: R$ 126.361,83 em 27/05/2022 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Alexandre Benois, nº 17, apto 174, torre A, Vila Andrade - São Paulo/SP.
Valor total de avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: 60%.