EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0500712-02.1994.4.03.6182

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

POLO PASSIVO: ARTUSI S/A CNPJ: 61.188.884/0001-44

Localização do lote: Rua Ivaí, 164, Tatuapé, São Paulo/SP.

Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: O imóvel de propriedade da executada Artusi S/A, matriculado sob n° 3.170 no 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo e assim descrito: "Um apartamento situado à Rua Ivaí, n° 164, pavimento superior, TATUAPÉ, com a área de 96,00 metros quadrados, incluindo corredor, fração ideal de 179,20 metros quadrados, inclusive o corredor da entrada. Inscrição C.Contribuinte n° 062.106.0020/4. Observação: em diligência realizada em 05.2.2025, atendida pela Sra. Samara Benício Ribeiro que se apresentou como cuidadora dos filhos da atual locatária do imóvel, Sra. Paloma. E, em diligência realizada em 19.2.2025, atendida, da sacada, pelo atual locatário que não quis se identificar. Em ambas as diligências, sem acesso ao interior do imóvel. Ademais, constatada que sua fachada foi pintada, permanecendo o n° 162 anotado à tinta na porta, sem ter encontrado nenhuma indicação do n° 164. Conforme o Laudo de Reavaliação de 10.10.2023, o imóvel é composto de três quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal, sendo que o quarto que dá para a Rua Ival possui sacada. O pavimento térreo não compõe o imóvel penhorado. Em relação à informação dos Laudos de Avaliação (datado de 18.2.2009) e de Reavaliação (datado de 10.10.2023) quanto à divergência de medidas existentes na matrícula n° 3.170 do 9º CRI e nos Dados Cadastrais do Imóvel na Prefeitura, consultado o site da Prefeitura de São Paulo - Fazenda, verificou-se permanecer a situação. A avaliação se deu com base na descrição contida na matrícula do imóvel. Obs.: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais.