EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007455-73.2018.4.03.6112 e outro

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

POLO ATIVO: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

POLO PASSIVO: VIACAO MOTTA LIMITADA CNPJ: 55.340.921/0001-95

Localização do lote: Avenida Joaquim Constantino, nº 2000, Jardim São Luís, Presidente Prudente/SP.

Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Imóvel matrícula 43.624 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP: um imóvel atualmente urbano, com a área de 17.657,00 metros quadrados, mais ou menos, ou sejam 1,76,57 hectares, atualmente com benfeitorias, encravado na Fazenda Pirapó-Santo Anastácio, no distrito, município e comarca de Presidente Prudente/SP, dividindo nas cabeceiras com a Rodovia Raposo Tavares; de um lado com Pedro Guevara; de outro lado com Yoshino de Tal; e pelos fundos com o córrego Saltinho; cadastrado pelo IBRS sob nº 4130011.05032, C50; área total 2,4; módulo 3; nº de módulos 0,80; fraç. mínima de parcelamento 2,4. Conforme consta no Cadastro Municipal nº 437740001, atualmente o imóvel recebeu o nº 2.000 da Avenida Joaquim Constantino; há sobre o terreno uma área construída de 1.160,40 m². As edificações compreendem uma maior com característica de galpão, parte edificada com piso inferior e superior, divididos em salas, parte com vão livre (abrigo) que serve como garagem; e uma segunda edificação menor com característica residencial, encontrando-se as edificações em bom estado de conservação. A edificação encontra-se totalmente descoberta e danificada, devido à ventania que arrancou todo o telhado, ocorrido em 27/10/2023. Obs.1: O imóvel é objeto de penhoras e indisponibilidades em outros processos judiciais. Obs.2: Embargos à Execução Fiscal nº 5001448-55.2024.4.03.6112 pendentes de julgamento.