LOTE: 002 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 29/05/2023 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 10:01 HORASPROCESSO Nº 0137500-15.1995.5.02.0031 Exequente: JACIONI DA SILVA Executadas: JOTAS HAMBURGUER LANCHES LTDA, CNPJ: 60.789.153/0001-91; CARLA CRISTINA SERRA PASCOAL, CPF: 147.281.698-63; JOSE MANUEL DA SILVA VASQUES, CPF: 030.982.498-20 IMÓVEL MATRÍCULA Nº 27.772 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 299.005.0177-0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM, demarcada no solo, sob nº T-30, situada no sobsolo da Garagem, do Edifício Taormina, situado à Rua Jacurici, nº 129, do 28º subdistrito Jardim Paulista, com a quota ideal de 1/36avos da Garagem, cabendo a essa quota a fração ideal de 0,11512% igual a 9,02m² do terreno e a área útil de uso exclusivo de 45,15m² e igual área construída, cabendo-lhe o direito de estacionamento de 02 automóveis de passeio em local determinado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

LOTE: 009 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 Vara do Trabalho de Cajamar/SP LEILÃO: 10:06 HORASPROCESSO Nº 0001093-18.2012.5.02.0221 Exequente: JEFERSON ARAUJO DOS SANTOS, CPF: 058.562.525-51 Executadas: FERREIRA COMERCIO, E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME, CNPJ: 03.031.193/0001-36; VICENTE IVANDRO FERREIRA MACHADO, CPF: 807.082.008-00; HELENA LIMA MACHADO, CPF: 293.942.283-49 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.516 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23234.33.76.0105.01.001; 23234.33.76.0105.01.002; 23234.33.76.0105.01.003. DESCRIÇÃO: Lote nº 07 da quadra nº 25, do Parque Santa Thereza, na cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, com frente para a Estrada Onda Verde, onde mede 10,00m; do lado esquerdo confronta com o lote 8 da mesma quadra onde mede 27,00m; nos fundos confronta com os lotes 50, 51 onde mede 10,50m; do lado esquerdo confronta com o lote 6 da mesma quadra, onde mede 25,00m encerrando a área de forma irregular de 250,00m² mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) De acordo com Av-01, no loteamento foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento) no tocante a edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo. 5) Certificou o oficial de justiça em 29 de abril de 2022: “Sob esse terreno existe a construção de um prédio, que segundo extrato da Prefeitura Municipal de Carapicuíba constitui 707,25m² de área construída. Toda a área do terreno está edificada. O prédio é constituído de três pisos. Todo o prédio é uma construção antiga, com acabamento bem simples, piso cerâmico e azulejos comuns”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

LOTE: 019 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP LEILÃO: 10:22 HORASPROCESSO Nº 1000627-44.2017.5.02.0443 Exequente: FABIO SANTANA, CPF: 353.318.248-70 Executadas: ADVENTO FERRO E ACO LTDA - EPP, CNPJ: 24.977.474/0001-56; RICARDO ALVES DE LIMA, CPF: 261.835.038-35 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.244 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CONTRIBUINTE: 36-00335-0114-00144-001. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 11, localizado no 1º andar do EDIFÍCIO MARILÚ, no município e Comarca de São Vicente, contendo sala, dois dormitórios, cozinha, hall de circulação, banheiro e área de serviço; tem a área útil de 54,70m², mais ou menos, área comum de 28,44m² mais ou menos, no total de 83,14m² mais ou menos de área construída, cabendo-lhe a fração ideal de terreno de 37,74m², mais ou menos, do todo do terreno; confronta pela frente com o hall de escadaria e com o apartamento 14 do mesmo andar; pelo lado direito de quem olha a unidade, divide com o apartamento 12; pelo lado esquerdo com vista para a área de recuo obrigatório e nos fundos com vista para a rua Rui Barbosa. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 15/01/2021, imóvel com garagem coletiva, em prédio de três andares sem elevador, em conservação razoável. 2. IMÓVEL COM OCUPANTE. 3. HÁ DÉBITOS FISCAIS junto à Prefeitura Municipal de São Vicente o importe de R$ 51.447,38, atualizados até 21 de março de 2023. 4. HÁ INDISPONIBILIDADE. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

LOTE: 024 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 31/05/2023 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 10:32 HORASPROCESSO Nº 0000052-29.2015.5.02.0021 Exequente: JOYCE APARECIDA OSORIO MENDES, CPF: 346.806.778-05 Executadas: DELTA SERVICE LOGISTIC LINE LTDA, CNPJ: 01.292.338/0001-27; ROBERTO ALBANEZI, CPF: 757.685.268-20; MARCELO VALLE MOREIRA, CPF: 212.673.078-62; ROSANA MALDONADO FERRUFINO, CPF: 118.212.038-52; KISABRO KOGA, CPF: 162.628.088-68 1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.097 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039.011.0116-0. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO, nº 45 localizado no 4º andar ou 5º pavimento do Edifício Luz do Sol, à Avenida Lins de Vasconcelos, nº 1.961, Jardim da Glória, 37º Subdistrito - Aclimação, com a área útil construída de 67,80m², mais a área comum de 14,19m², no total de 81,99m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno equivalente a 12,2130m², ou seja, 1,19944%. Certificou o Oficial de Justiça em 11/06/2021: “Benfeitorias / características não constantes na matrícula: benfeitorias do apartamento não verificadas, visto que não me foi franqueado o acesso ao interior do imóvel. Ocupação atual: executado KISABRO KOGA (de forma esporádica, ou seja, utiliza o imóvel alguns dias no ano)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ CAUÇÃO. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Lance mínimo: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.098 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039.011.0116-0. DESCRIÇÃO: UMA VAGA, para guarda de um carro pequeno, na garagem coletiva, localizada no subsolo do Edifício Luz do Sol, situados à Av. Lins de Vasconcelos n° 1961, Jardim da Glória, 37° Subdistrito - Aclimação, com a área total de 23,0300m², -- (construída) e no terreno uma fração ideal de 3,4307m², ou seja, 0,33691%. Certificou o Oficial de Justiça em 11/06/2021: “Benfeitorias / características 01 vaga de garagem rotativa, com rodízio anual por sorteio entre os condôminos. Ocupação atual: executado KISABRO KOGA (de forma esporádica, ou seja, utiliza o imóvel alguns dias no ano)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ CAUÇÃO. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Lance mínimo: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

LOTE: 030 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 05/06/2023 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP LEILÃO: 10:46 HORASPROCESSO Nº 0220500-07.2005.5.02.0242 Exequente: MARIA CLEIA DA SILVA, CPF: 342.513.948-79 Executadas: BOMBONIERE E LANCHETERIA AGHAPI LIMITADA, CNPJ: 01.875.782/0001-75; ARIVALDE RODRIGUES DA SILVA NETO, CPF: 293.984.618-97; LUCIANE SANCHEZ DE MELO, CPF: 135.397.458-82 A FRAÇÃO IDEAL DE 12,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.060, DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE 107.351.0021-6 DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 216,00 metros quadrados, situado no 40º Subdistrito Brasilândia, antes Nossa Senhora do Ó, 4º Subdistrito, constituído pelo lote 1-B da quadra 5 do Jardim Maracanã, antes Sítios da Serra e Mendi, quinhão 6 medindo 8,00 metros de frente para a Rua Seis, 23 metros pelo lado esquerdo, da frente aos fundos 31,00 metros pelo lado direito, da frente aos fundos, e 11,00 metros nos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 1-A, pelo lado direito com o lote 2-A e aos fundos com os lotes 10-B e 10-A. Benfeitorias não constantes na matrícula: três moradias, totalizando a área construída de 248m², conforme certidão de dados cadastrais do imóvel, OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

LOTE: 032 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 01/06/2023 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 10:50 HORASPROCESSO Nº 0045800-35.2004.5.02.0065 Exequente: CARLA RENATA PAIS, CPF: 269.420.908-40 Executadas: PONTE PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ: 64.158.181/0001-61; COMERCIAL LIDER DE PNEUS LTDA, CNPJ: 56.733.934/0001-97; PAULO FARIA GOMES, CPF: 877.178.598-15; SERGIO FERREIRA, CPF: 222.612.738-00; RAIMUNDO EDILSON ROCHA, CPF: 084.083.888-35; FERREIRA ABREU INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 69.061.372/0001-24; CAPOVILLA REPORTAGENS E ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA, CNPJ: 71.739.551/0001-10; EF INSTALADORA COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 54.416.649/0001-17. IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.481 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 057.022.0021-7. DESCRIÇÃO: Um prédio à AV. Melchert, 48-A (atual 332) no 38º Subdistrito Vila Matilde e seu terreno correspondente a parte dos lotes 17,18, 19 e 20 da quadra 33, medindo 8,10m de frente para a citada avenida; 26,15m da frente aos fundos do lado direito de quem do terreno olha para a rua, confinando com o lote 14; 36,54m do lado esquerdo, confrontando com o lote 12; tendo nos fundos a mesma largura da frente. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA: R$ 19.002,36 em 31/08/2022. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista.... Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020…”.

LOTE: 037 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 31/05/2023 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP LEILÃO: 10:56 HORASPROCESSO Nº 0119800-90.2008.5.02.0315 Exequente: FRANCISCO MANOEL MENDES CONCEICAO, CPF: 721.718.123-20 Executadas: VIBROTEX TELAS METALICAS LTDA, CNPJ: 61.139.598/0001-99; NEUSA MARIA FALCAO DE MELO GARE, CPF: 650.671.268-68 FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE NEUSA MARIA FALCÃO DE MELO GARE, EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 18.608 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 0-0038-003-009 (EM COMUM COM O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.609 DO MESMO CRI) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 22, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do EDIFÍCIO ANA MARIA, sito à Rua Mario Ribeiro, nº 1.606, distrito, município e comarca de Guarujá, com área útil de 74,24mm², a área comum de 16,10m², totalizando a área construída de 90,34m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 9,252% no terreno e nas coisas de uso comum do condomínio; confronta pela frente com o apartamento 23, nos fundos com o 2º hall de escada e apartamento 26, do lado direito, olhando-se da rua com a área lateral direita e no lado esquerdo com a área lateral esquerda; FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE NEUSA MARIA FALCÃO DE MELO GARE, EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 18.609 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 0-0038-003-009 (EM COMUM COM O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.608 DO MESMO CRI) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ/SP. DESCRIÇÃO: a GARAGEM nº 08, situa-se junto e internamente à garagem coletiva do EDIFÍCIO ANA MARIA, sito à Rua Mario Ribeiro, nº 1.606, distrito, município e comarca de Guarujá, com área construída de 16,62m², confinando pela frente com a garagem 07, nos fundos com o 2º hall da escada, do lado direito olhando-se da rua com a área lateral direita, do lado esquerdo com a área lateral esquerda, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,716% no terreno e coisas de uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 32.257,42 atualizado até 11/04/2022; 2) Imóveis objetos de HIPOTECAS (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

LOTE: 039 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 31/05/2023 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP LEILÃO: 11:00HORASPROCESSO Nº 1001095-79.2019.5.02.0332 Exequente: ALINE CRISTINE DA SILVA LAZARO, CPF: 347.974.078-24 Executadas: THEO UNIFORMES EIRELI - ME, CNPJ: 20.647.591/0001-09; VIVIANE ALVES DE ASSIS, CPF: 305.393.148-62 1) 01 (uma) Máquina de Costura Industrial Yamata FY6-9 (High-Speed Flat Sewing Machine), nº: 17072330. Certificou o Oficial de Justiça em 24/05/2022: “em ótimo estado de conservação”. Avaliação: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Lance Mínimo: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). 2) 01 (uma) Máquina Automática Aplicadora de Botões Eberle, Modelo MR7, nº: 84C7, Peça 7150.103F, ano 2008. Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Lance Mínimo: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).