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21/09/2023 às 10:00:00
NUA PROPRIEDADE DA FRAÇÃO IDEAL DO APARTAMENTO NO CENTRO | SÃO VICENTE/SP
LOTE: 011
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 30/05/2023
4ª Vara do Trabalho de Santos/SP
LEILÃO: 10:11 HORAS
PROCESSO Nº 0220100-27.2009.5.02.0444
Exequente: Juraci Rosa de Jesus, CPF: 033.678.508-96
Executadas: ADMO - Administração de Mão-de-obra - Ltda., CNPJ: 05.782.729/0001-80; Condomínio Edifício Renascer; Estevam Souto Neto, CPF: 053.446.058-54; Benedita Boaretto, CPF: 169.607.368-54
A NUA PROPRIEDADE SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DE 10,4234M² DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 129.825, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, DE PROPRIEDADE DE ESTEVAM SOUTO FILHO (CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP, DE 11 DE JULHO DE 2022, ID. B0B5E98: “INOBSTANTE O SR. ESTEVAM SOUTO FILHO NÃO CONSTAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE POR NÃO SER EXECUTADO NA PRESENTE AÇÃO, A LEGITIMIDADE DA PENHORA FOI EXPRESSAMENTE RECONHECIDA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 451/455”). CONTRIBUINTE Nº 14-00066-0081-00284-082.
DESCRIÇÃO: O apartamento nº 402, localizado no 4º andar ou 5º pavimento do Condomínio Edifício Petite Maison, em construção (foi averbada a conclusão do prédio, conforme Av.10), à rua Cândido Rodrigues, 274/284, do Município e Comarca de São Vicente, que contém: hall de entrada, sala-living, dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço com tanque; confrontando pela frente com o espaço vazio da área que faz frente para a Rua Cândido Rodrigues; do lado esquerdo com o espaço vazio da área lateral que divisa com os lotes 1 e 5, que fazem frente para a Avenida Presidente Wilson, do lado direito com o apartamento final 01 e nos fundos com o apartamento final 03 e hall de circulação; com a área total de 76,1477m², sendo 54,1080m² de área útil e 22,0397m² de área comum, pertencendo-lhe, tanto no terreno como nas coisas de uso comum, uma fração ideal equivalente a 10,4234m². Conforme certificou o oficial de justiça em 28 de fevereiro de 2023: Constatou-se, no local, um prédio concluído em bom estado de conservação (Condomínio Petite Maison), com portaria. Observações: 1) Há usufruto (conforme R.09); 2) Há débitos de IPTU em torno de R$ 90.000,00 e há dívida condominial de R$ 179.255,09, conforme certificou o oficial de justiça em 01 de setembro de 2022, Id. ffb2dd2); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Cândido Rodrigues, nº 284, Ap. 402, Condomínio Edifício Petite Maison, Centro - São Vicente/SP.
Valor total de avaliação: R$ 41.694,00 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais).
Lance Mínimo: R$ 25.016,40 (vinte e cinco mil, dezesseis reais e quarenta centavos).
Lance mínimo do leilão: 60%.
Avaliação: R$ 41.694,00
Lance inicial: R$ 25.016,40
Incremento: R$ 1.000,00
21/09/2023
às 13:51:36
| USUÁRIO | VALOR R$ | DATA |
|---|---|---|
| Nenhum registro encontrado | ||
| LOGIN | QTD. | VALOR R$ |
|---|---|---|
| Nenhum registro encontrado | ||
LOTE: 011 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP LEILÃO: 10:11 HORASPROCESSO Nº 0220100-27.2009.5.02.0444 Exequente: JURACI ROSA DE JESUS, CPF: 033.678.508-96 Executadas: ADMO - ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA - LTDA, CNPJ: 05.782.729/0001-80; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RENASCER; ESTEVAM SOUTO NETO, CPF: 053.446.058-54; BENEDITA BOARETTO, CPF: 169.607.368-54 A NUA PROPRIEDADE SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DE 10,4234m² DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 129.825, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, DE PROPRIEDADE DE ESTEVAM SOUTO FILHO (conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 11 de julho de 2022, ID. b0b5e98: “Inobstante o Sr. Estevam Souto Filho não constar no polo passivo da presente por não ser executado na presente ação, a legitimidade da penhora foi expressamente reconhecida pelo V. Acórdão de fls. 451/455”). CONTRIBUINTE Nº 14-00066-0081-00284-082. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO NÚMERO 402, localizado no 4º andar ou 5º pavimento do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PETITE MAISON, em construção (foi averbada a conclusão do prédio, conforme Av.10), à rua Cândido Rodrigues, 274/284, do Município e Comarca de São Vicente, que contém: hall de entrada, sala-living, dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço com tanque; confrontando pela frente com o espaço vazio da área que faz frente para a rua Cândido Rodrigues; do lado esquerdo com o espaço vazio da área lateral que divisa com os lotes 1 e 5, que fazem frente para a Avenida Presidente Wilson, do lado direito com o apartamento final 01 e nos fundos com o apartamento final 03 e hall de circulação; com a área total de 76,1477m², sendo 54,1080m² de área útil e 22,0397m² de área comum, pertencendo-lhe, tanto no terreno como nas coisas de uso comum, uma fração ideal equivalente a 10,4234m². Conforme certificou o oficial de justiça em 28 de fevereiro de 2023: Constatou-se, no local, um prédio concluído em bom estado de conservação (Condomínio Petite Maison), com portaria. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO (conforme R.09); 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU em torno de R$ 90.000,00 e HÁ DÍVIDA CONDOMINIAL DE R$ 179.255,09, conforme certificou o oficial de justiça em 01 de setembro de 2022, Id. ffb2dd2); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 41.694,00 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais).
Este lote ainda não possui manifestos.
