Descrição do bem:

TERRENO COM 250,00M² EM JD. FAZ. RINCÃO | ARUJÁ/SP
LOTE: 048
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023
48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 11:16 HORAS
PROCESSO Nº 0126000-90.1998.5.02.0048
Exequente: Francisco de Assis Oliveira Camelo, CPF: 849.548.843-49
Executadas: N.I.M.P.A. - Nova Indústria Mecânica Paulista S/A, CNPJ: 43.680.644/0001-80; Antonio Fae, CPF: 842.194.328-68; Antonio Wei Shu Huey, CPF: 253.424.288-15; Francesco Giovannini, CPF: 061.406.538-00; Vector Internacional S/A, CNPJ: 58.616.897/0001-62; Minerva Pesquisa Assessoria Técnica e Exploração de Min, CNPJ: 51.936.102/0001-54; Sabegra Participações e Empreendimentos S/C Ltda., CNPJ: 56.710.346/0001-38; Grabesa Empresa Brasileira de Mineração Ltda., CNPJ: 56.723.273/0001-19; Gecepar Empreendimentos Industriais e Participações S/C Ltda., CNPJ: 59.936.096/0001-47.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.171, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE SO11110807.000.
DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 06, da Quadra “E”, do loteamento denominado “Jardim Fazenda Rincão", situado no Município de Arujá, desta Comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para a Rua nº 7, com igual medida nos fundos por 25,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, totalizando 250,00 m², confronta pelo lado direito de quem da rua olha com o lote nº 5, pelo lado esquerdo com o lote nº 7 e nos fundos com o lote de nº 18. ” Conforme certificou o Oficial de Justiça: “ terreno em leve aclive, com vegetação alta, em rua asfaltada, localizada em bairro residencial. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e cabo”. Observações: 1) Há indisponibilidades; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Ao Setor de Hastas, para venda de 100% do imóvel matrícula nº 12.171, do CRI de Santa Isabel/SP, com as condições abaixo; A) Débitos anteriores à arrematação: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) Sub-Rogação: os débitos anteriores à arrematação ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0126000-90.1998.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C) Lance Mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) Condições materiais do bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação.
Local dos bens: Rua Turquesa, nº 50, Jardim Fazenda Rincão - Arujá/SP - CEP 07432-575.
Valor total de avaliação: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Lance mínimo do leilão: 50%.