Descrição do bem:

TERRENO COM 300,00M² EM ESPLANADA DOS BARREIROS | SÃO VICENTE/SP
LOTE: 057
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 02/06/2023
2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP
LEILÃO: 11:32 HORAS
PROCESSO Nº 1000404-37.2018.5.02.0482
Exequente: Joelita Honora dos Santos Alexandre Pereira, CPF: 321.687.388-90
Executadas: Associação Comunitária em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Academ, CNPJ: 55.681.738/0001-53
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.333 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO FISCAL: 35-00538-0615-00283-000.
DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob número cinco (5), da quadra 30 (trinta), da planta do loteamento Vila Esplanada dos Barreiros, situado nesta cidade, medindo 10,00m de frente para a rua “E”, atualmente Rua André Retz, nº 283, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo a linha dos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 10,00 metros; confinando de um lado com o lote nº 4, de outro com o lote nº 6, e pelos fundos com parte do lote nº 8; confrontantes esses todos da mesma quadra 30 (trinta); perfazendo a área total de 300,00 m², distando dito lote 21,00m. da esquina da rua “K”. Certificou o Oficial de Justiça em 19/12/2022: “Através da análise da matrícula e das características das fronteiras do terreno encontrado no endereço do mandado foi possível fazer a avaliação do imóvel; contudo, a matrícula apresentada (anexada ao mandado) não mostra a edificação construída ali – benfeitoria que não observei averbada na matrícula 7333 (CRI de São Vicente). De fato, constatei uma construção/edificação de dois pavimentos (térreo + piso superior) murada, com grades de material ferroso, necessitando manutenção civil em sua fachada. Imóvel em regular estado de conservação, pelas inspeções visuais externas que realizei”. Observações: 1) Há débitos de IPTU/dívida ativa: R$ 227.776,56. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Professor André Retz, nº 283, Esplanada dos Barreiros - São Vicente/SP.
Valor total de avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Lance Mínimo: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.