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ABERTO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 605º
Data

21/09/2023 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 058

IMÓVEIS URBANOS
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

CASA COM 105,75M² NO IPIRANGA | SÃO PAULO/SP
LOTE: 058
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 05/06/2023
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP
LEILÃO: 11:33 HORAS
PROCESSO Nº 1001756-27.2017.5.02.0462
Exequente: Vinicius Sobrinho, CPF: 417.281.158-25
Executadas: Técnicas Eletro Mecânicas Telem S/A, CNPJ: 61.529.285/0001-47; Estúdios SBC Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda., CNPJ: 22.500.775/0001-69
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 249.867 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 043.031.0079-1.
DESCRIÇÃO: A Casa n° 02, situada na Rua 28 de Setembro, Vila, localizada nos fundos, com entrada pelo n° 391, e seu respectivo terreno, no 18° Subdistrito - Ipiranga, terreno este que é de forma retangular, começando na divisa com propriedade de Nelson Rodrigues Pontes, precisamente a 27,50m do alinhamento da referida Rua 28 de Setembro, da segue acompanhando a dita divisa, na extensão de 22,50m, esta linha e uma perpendicular à referida Rua 28 de Setembro, até alcançar a divisa dos fundos, desse ponto deflete à esquerda, na distância de 4,70m, linha essa paralela à referida Rua 28 de setembro, daí deflete novamente à esquerda na distância de 22,50m, confrontando com o terreno da casa n° 3 de propriedade de Técnicas Eletro Mecânicas Telem S.A., esta linha é uma perpendicular da referida Rua 28 de setembro, deste ponto deflete outra vez à esquerda, numa extensão de 4,70m, dos quais 1,50m fazem frente para o corredor de acesso a casa, e 3,20m dividem com o terreno da casa n° 1 de propriedade de Técnicas Eletro Mecânicas Telem S.A., encerrando a área de 105,75m². Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidades. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP: "...nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)...nos termos dos §7º e 8º do Provimento GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...".
Local dos bens: Rua Vinte e Oito de Setembro, 391, Casa nº 2 (acesso pela Rua Arcipreste de Andrade, 358, 350 ou 344), Ipiranga - São Paulo/SP.
Valor total de avaliação: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais).
Lance mínimo do leilão: 60%.

Avaliação: R$ 730.000,00

Lance inicial: R$ 438.000,00

Incremento: R$ 5.000,00

Favorito


Este lote se encerrará no dia:

21/09/2023
às 14:06:16

TOTAL DE 0 LANCE(S) OFERTADO(S)
Visitas: 3346

Processo: 1001756-27.2017.5.02.0462
Exequente: VINICIUS SOBRINHO, CPF: 417.281.158-25
Executado: TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S/A, CNPJ: 61.529.285/0001-47; ESTUDIOS SBC CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE ESTUDIOS SPE LTDA, CNPJ: 22.500.775/0001-69
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LOTE: 058 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 05/06/2023 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP LEILÃO: 11:33 HORASPROCESSO Nº 1001756-27.2017.5.02.0462 Exequente: VINICIUS SOBRINHO, CPF: 417.281.158-25 Executadas: TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S/A, CNPJ: 61.529.285/0001-47; ESTUDIOS SBC CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE ESTUDIOS SPE LTDA, CNPJ: 22.500.775/0001-69 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 249.867 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 043.031.0079-1. DESCRIÇÃO: A Casa n° 02, situada na Rua 28 de Setembro, Vila, localizada nos fundos, com entrada pelo n° 391, e seu respectivo terreno, no 18° Subdistrito - Ipiranga, terreno este que é de forma retangular, começando na divisa com propriedade de Nelson Rodrigues Pontes, precisamente a 27,50m do alinhamento da referida Rua 28 de Setembro, da segue acompanhando a dita divisa, na extensão de 22,50m, esta linha e uma perpendicular a referida Rua 28 de Setembro, até alcançar a divisa dos fundos, desse ponto deflete à esquerda, na distância de 4,70m, linha essa paralela à referida Rua 28 de setembro, daí deflete novamente à esquerda na distância de 22,50m, confrontando com o terreno da casa n° 3 de propriedade de Técnicas Eletro Mecânicas Telem S.A., esta linha é uma perpendicular da referida Rua 28 de setembro, deste ponto deflete outra vez à esquerda, numa extensão de 4,70m, dos quais 1,50m fazem frente para o corredor de acesso a casa, e 3,20m dividem com o terreno da casa n° 1 de propriedade de Técnicas Eletro Mecânicas Telem S.A., encerrando a área de 105,75m². OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP: "...nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)...nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...".



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.