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27/07/2026 às 11:00:00
03/08/2026 às 11:00:00
IMÓVEL COM 250M² | PAULÍNIA/SP
Natureza e nº do Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007169-12.2015.4.03.6105
Vara: 5ª Vara Federal de Campinas
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 imóvel com área construída de 53,54 m² (CND nº 651747, série C), construído no lote A, resultante da subdivisão do remanescente do loteamento denominado Jardim Fortaleza, localizado no Município de Paulínia, Comarca de Campinas-SP e 4ª Circunscrição Imobiliária, com a seguinte descrição: partindo de um ponto comum entre o lote B, Avenida Aristóteles Costa e o lote em questão, segue em linha reta numa extensão de 17,20 metros, confrontando com o lote B, daí deflete à direita numa extensão de 21,55 metros, confrontando com o lote nº 22; daí deflete à direita numa extensão de 14,00 metros, confrontando com a subdivisão de Batista Perozzo; daí deflete à direita numa extensão de 12,55 metros, confrontando com a Avenida Aristóteles Costa, chegando ao ponto de partida, encerrando a área de 250,00 m². Matrícula 27.138 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Constatado que sobre o lote existe pequena construção inacabada com paredes erguidas em alvenaria de tijolos a vista, sem reboco ou pintura, coberta com telhas cerâmicas e cercada por solo de terra batida, desnivelado, com presença de pedras e pequena elevação/barranco em frente a edificação, com muro lateral construido em tijolos a vista, igualmente sem reboco ou pintura. O imóvel estava fechado e não foi possivel constatar e verificar as condições da construção na area interna. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento fiscal, indisponibilidades e penhora nos autos 0024133366880 da 4ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte/MG e 30570856120128130024 da 1ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte/MG e 0006794-11.2015.4.03.6105, 00045282220134036105, 00140729720144036105, da 5ª Vara Federal de Campinas/SP. Obs.2: A meação do cônjuge alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil, na proporção de metade do valor da avaliação. Obs. 3: Embargos à Execução Fiscal nº 5011130-55.2024.4.03.6105, pendente de julgamento.
1º Leilão: Avaliação: R$ 340.000,00
2º Leilão: Lance Mínimo: R$ 340.000,00
Incremento: R$ 10.000,00
| USUÁRIO | VALOR R$ | DATA |
|---|---|---|
| Nenhum registro encontrado | ||
| LOGIN | QTD. | VALOR R$ |
|---|---|---|
| Nenhum registro encontrado | ||
LOTE 013
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007169-12.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
POLO ATIVO: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
POLO PASSIVO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME CNPJ: 07.222.017/0001-32, JOSE PAULO MARTINS GARCIA CPF: 615.298.777-68
Localização do lote: Rua Aristóteles Costa, nº 530, Jardim Fortaleza, Paulínia/SP.
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus:
01 imóvel com área construída de 53,54 m² (CND nº 651747, série C), construído no lote A, resultante da subdivisão do remanescente do loteamento denominado Jardim Fortaleza, localizado no Município de Paulínia, Comarca de Campinas-SP e 4ª Circunscrição Imobiliária, com a seguinte descrição: partindo de um ponto comum entre o lote B, Avenida Aristóteles Costa e o lote em questão, segue em linha reta numa extensão de 17,20 metros, confrontando com o lote B, daí deflete à direita numa extensão de 21,55 metros, confrontando com o lote nº 22; daí deflete à direita numa extensão de 14,00 metros, confrontando com a subdivisão de Batista Perozzo; daí deflete à direita numa extensão de 12,55 metros, confrontando com a Avenida Aristóteles Costa, chegando ao ponto de partida, encerrando a área de 250,00 m². Matrícula 27.138 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Constatado que sobre o lote existe pequena construção inacabada com paredes erguidas em alvenaria de tijolos a vista, sem reboco ou pintura, coberta com telhas cerâmicas e cercada por solo de terra batida, desnivelado, com presença de pedras e pequena elevação/barranco em frente a edificação, com muro lateral construido em tijolos a vista, igualmente sem reboco ou pintura. O imóvel estava fechado e não foi possivel constatar e verificar as condições da construção na area interna.
Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento fiscal, indisponibilidades e penhora nos autos 0024133366880 da 4ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte/MG e 30570856120128130024 da 1ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte/MG e 0006794-11.2015.4.03.6105, 00045282220134036105, 00140729720144036105, da 5ª Vara Federal de Campinas/SP.
Obs.2: A meação do cônjuge alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil, na proporção de metade do valor da avaliação.
Obs. 3: Embargos à Execução Fiscal nº 5011130-55.2024.4.03.6105, pendente de julgamento.
FORMA DE PAGAMENTO: SOMENTE À VISTA
Este lote ainda não possui manifestos.